Termos e Condições

PREÂMBULO

 

Todas as encomendas de artigos aceites pela ELETRONICALOWCOST.PT estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda. A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.

Estas condições de utilização são acordadas entre a "ELETRONICALOWCOST.PT", e as pessoas que desejem efectuar compras através da loja online, doravante designadas por "Utilizador".

O utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, a ELETRONICALOWCOST.PT se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados.

Qualquer indivíduo que aceda à página da ELETRONICALOWCOST.PT tem direito a solicitar ser registado como utilizador, podendo portanto candidatar-se às ofertas especiais destinadas a todos os utilizadores, ou a um determinado grupo de utilizadores, se cumprirem as condições concretas da oferta, que se especifique para cada produto.

As informações públicas contidas na loja online da ELETRONICALOWCOST.PT, tanto a própria, como de marcas, artigos, logótipos e empresas fabricantes dos artigos oferecidos, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da ELETRONICALOWCOST.PT, do fabricante do artigo, ou do titular das marcas e logótipos.

 

OBJECTO

 

As presentes condições de utilização têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja online da ELETRONICALOWCOST.PT.

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.

 

REGISTO PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

 

A ELETRONICALOWCOST.PT enviará ao utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio electrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando a ELETRONICALOWCOST.PT isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorrecta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A ELETRONICALOWCOST.PT honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Nalguns casos, a imagem apresentada no site pode não corresponder exactamente à realidade do artigo, são meramente a titulo indicativo. 


PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

 

Os preços apresentados na loja online ELETRONICALOWCOST.PT devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos incluídos, (IVA à taxa em vigor à data da encomenda). São considerados válidos, excepto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.

Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, mas só devem ser considerados válidos quando visualizados numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços incorrectos). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

A ELETRONICALOWCOST.PT reserva-se o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio.

Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efectuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.

 

A  ELETRONICALOWCOST.PT disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

 

a) Paypal;

b) Transferência Bancária;

c) Contra-reembolso

 

O pagamento deverá ser realizado num prazo máximo de 7 dias úteis após a realização da encomenda. Ultrapassado esse prazo a ELETRONICALOWCOST.PT reserva-se no direito de considerar a encomenda cancelada.

Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite a encomenda, entende-se que o utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.

A ELETRONICALOWCOST.PT fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito nos termos de privacidade.

 

EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

 

A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda e/ou no momento do seu registo na página ELETRONICALOWCOST.PT. A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém. No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá informar num prazo de 24 a 48 horas a ELETRONICALOWCOST.PT.

Estabelece-se um prazo de 2 a 5 dias úteis para a entrega efectiva do artigo adquirido. O prazo começará a contar logo que a ELETRONICALOWCOST.PT receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade onde tenha de estar à disposição do utilizador. Para um atraso na entrega superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de recepção, e quando este atraso seja imputável à ELETRONICALOWCOST.PT, o utilizador, através de uma reclamação por escrito, poderá desistir unilateralmente da encomenda, e acordando as partes que não procedem a nenhuma reclamação ou pedido de indemnização por danos e prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem sob as modalidades de dano emergente ou prejuízo.

O compromisso assumido pela ELETRONICALOWCOST.PT de venda e despacho da mercadoria oferecida, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que a ELETRONICALOWCOST.PT no seu compromisso de qualidade e serviço ao utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excepcionais como ruptura de stock nos fornecedores, elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes a indemnização alguma, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.

Só após verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade e à qualidade do stock existente. Em caso de ruptura de stock, a ELETRONICALOWCOST.PT efectuará uma encomenda directa ao fornecedor. A venda de artigos não existentes no nosso stock depende da disponibilidade dos fornecedores.

No caso de ruptura de stock de algum artigo, esta será notificada ao utilizador no prazo mais breve possível.

Em caso de ruptura do artigo, a ELETRONICALOWCOST.PT não garante que a reposição de produto não implique a actualização do preço, pelo que a encomenda só é processada após confirmação com o próprio utilizador.

 

PROPRIEDADE

 

Todos os artigos permanecerão propriedade da ELETRONICALOWCOST.PT até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

 

DIREITOS DO UTILIZADOR

 

a) Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre protecção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento.

b) Não receber mensagens de correio electrónico promocionais nem publicitários salvo expresso consentimento.

c) A pedido, consultar, modificar e apagar os dados pessoais que constem na base de dados da ELETRONICALOWCOST.PT.

d) Aceder gratuitamente às secções abertas da loja electrónica da ELETRONICALOWCOST.PT.

e) Saber em qualquer momento a situação da encomenda efectuada.

f) Desistência/revogação unilateral da encomenda solicitada, em conformidade com o previsto na lei Portuguesa. No caso de exercer o presente direito de desistência, as despesas de devolução e os defeitos causados na mercadoria ficam a cargo do utilizador. A ELETRONICALOWCOST.PT não reembolsará despesas de expedição, produtos manipulados pelo utilizador, ou devolvidos sem embalagem original de fábrica. O Utilizador não poderá exercer o direito de desistência ultrapassados 14 dias após ter recepcionado a encomenda. Também não exercerá o direito de desistência sobre mercadorias ou encomendas que possam considerar-se pelas suas características especiais e à medida do solicitado pelo utilizador.

 

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

 

a) Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.

b) Utilizar a informação publicada pela ELETRONICALOWCOST.PT estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida.

c) Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela ELETRONICALOWCOST.PT sem autorização expressa desta.

d) Utilizar honestamente o serviço de compras facilitado pela ELETRONICALOWCOST.PT na sua loja online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas pela Lei.

e) Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

 

DIREITOS DA ELETRONICALOWCOST.PT

 

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio.

b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.

c) Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do utilizador.

d) Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transacção.

e) Suspender a conta do utilizador caso este se mostre abusivo.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

a) A ELETRONICALOWCOST.PT e o seu administrador, declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda nesta loja electrónica.


INTERPRETAÇÃO LEGAL

a) Todos os Contratos serão regulados e interpretados segundo a lei portuguesa. O foro competente para a interpretação e execução do presente Contrato é o da Comarca de Guimarães.